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As alternativas que seguem trazem competências do...
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Q4425585
Teclas de Atalhos
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As alternativas que seguem trazem competências do Municípío, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica. Assim, analise as alternativas e assinale a que apresenta inÍormação INCORRETA.
A
Promover o ordenamento territorial, atraves de planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
B
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação de nível superior.
C
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, observada a legislação e a competência fiscalizadora Federal e Estadual.
D
Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas.