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Um cidadão protocolou na prefeitura um pedido para construir uma casa em seu terreno. A...
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Q4425689
Teclas de Atalhos
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Um cidadão protocolou na prefeitura um pedido para construir uma casa em seu terreno. Após análise, os fiscais constataram que o projeto atendia a todas as exigências do Código de Obras Municipal, do Plano Diretor e das normas ambientais. Nessa situação, o ato administrativo a ser expedido pela prefeitura é considerado vinculado, gerando direito subjetivo ao requerente. Esse ato denomina-se:
A
Autorização.
B
Permissão.
C
Homologação.
D
Licença.
E
Concessão.