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De acordo com o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevere...
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Q4426782
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “a exoneração de ofício ocorre, exclusivamente, quando o professor:
I - For reprovado no estágio probatório;
II - Depois de tomar posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido;
III - For investido em cargo, emprego ou função pública compatível com o de que é ocupante, exceto na hipótese de vacância do primeiro;
IV - Na hipótese de abandono de cargo, quando não extinta a punibilidade por prescrição;
V - Na situação de inaptidão física ou mental declarada antes de cumprido o estágio probatório.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas, I, II e III
B
Apenas, I, II e IV
C
Apenas, I, II e V
D
I, II, III, IV e V