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Os municípios podem dispensar determinadas obras da...
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Q4427315
Teclas de Atalhos
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Os municípios podem dispensar determinadas obras da autorização municipal. As obras serão dispensadas da licença desde que:
I. sejam respeitados os critérios legais relacionados à localização, ao porte, aos usos pretendidos, aos parâmetros urbanísticos e aos impactos possivelmente gerados à vizinhança e ao entorno pelo imóvel ou obra, de acordo com a legislação vigente.
II. sejam dispensados de licenciamento ambiental.
III. sejam obras ou serviços em imóveis com tombamento específico.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:
A
Apenas as sentenças I e II estão corretas.
B
Apenas as sentenças II e III estão corretas.
C
Apenas a sentença II está correta.
D
Todas as sentenças estão corretas.