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Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem como de u...
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Q4429127
Teclas de Atalhos
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Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à adequada e sadia qualidade de vida para o benefício das gerações atuais e futuras. Assinale a única alternativa cuja ação não compete ao Fiscal de Postura:
A
Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, recebendo os impostos correspondentes.
B
Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida.
C
Realizar a fiscalização de obras para a liberação de alvarás, licenças e de habite-se.
D
Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, recebendo os impostos correspondentes.