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Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Chácara. Registre ...
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Q4429204
Teclas de Atalhos
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Chácara. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Qualquer contribuinte está obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado sem prévio aviso ou notificação, na forma estabelecida em Lei, assegurada a interposição de recursos próprios.
(__)Nenhum tributo será criado sem a estimativa de custo de sua arrecadação e exame da conveniência ou não desse custo e sem que seja aprovado pela Câmara.
(__)São Tributos Municipais, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídas por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
F, V, V.
B
V, V, F.
C
F, V, F.
D
F, F, F.