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No exercício de suas atribuições, o analista fiscal municipal deve compreender a nature...

No exercício de suas atribuições, o analista fiscal municipal deve compreender a natureza e a finalidade dos diferentes tipos de tributos. Nesse contexto, os tributos fiscais distinguem-se dos extrafiscais principalmente porque sua principal finalidade é


A

regular o exercício de atividades econômicas consideradas potencialmente danosas à sociedade, como o consumo de bebidas alcoólicas ou cigarros.


B

intervir na economia com o objetivo de desestimular ou incentivar determinados comportamentos econômicos, como exportações ou importações.


C

arrecadar recursos financeiros para o custeio das atividades gerais do Estado, independentemente de qualquer contraprestação específica ao contribuinte.


D

garantir a contraprestação direta do poder público ao contribuinte, como a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.