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O cadastro imobiliário municipal é um instrumento...
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Q4434265
Teclas de Atalhos
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O cadastro imobiliário municipal é um instrumento fundamental para a gestão pública, especialmente no planejamento urbano e na administração tributária. Considerando o conceito e a função do cadastro imobiliário no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:
A
O cadastro imobiliário municipal tem como finalidade exclusiva a cobrança de tributos, não possuindo relação com o planejamento urbano ou a formulação de políticas públicas.
B
O cadastro imobiliário municipal consiste no registro organizado e sistemático das informações físicas, jurídicas e econômicas dos imóveis do município, servindo de base para a tributação, o ordenamento territorial e a tomada de decisões administrativas.
C
O cadastro imobiliário municipal substitui o registro de imóveis em cartório, possuindo plena validade para a comprovação da propriedade imobiliária.
D
O cadastro imobiliário municipal reúne apenas informações fiscais dos imóveis, não contemplando dados físicos, como área construída, uso do solo ou localização.