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Um cidadão questiona a atuação do Município ao instituir políticas locais voltadas ao o...
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Q4434426
Teclas de Atalhos
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Um cidadão questiona a atuação do Município ao instituir políticas locais voltadas ao ordenamento urbano e prestação de serviços públicos essenciais. Considerando as competências municipais previstas, assinale a alternativa correta:
A
O Município possui competência apenas suplementar, dependendo integralmente de normas estaduais.
B
O Município pode legislar sobre assuntos de interesse local e organizar serviços públicos de sua competência.
C
O Município não possui autonomia administrativa, estando subordinado ao Estado.
D
O Município só pode atuar mediante autorização do Poder Legislativo Estadual.