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Um vereador propõe a criação de um distrito no município...
Um vereador propõe a criação de um distrito no município sem observar critérios legais e sem consulta à população. Considerando as disposições sobre organização territorial, assinale a alternativa correta:
A
A criação de distrito exige consulta plebiscitária e autorização legislativa.
B
A criação de distrito depende exclusivamente de lei municipal.
C
A criação de distrito independe de consulta popular.
D
A criação de distrito é competência exclusiva do Prefeito.