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No processo legislativo municipal, a iniciativa das leis cabe a diversos legitimados. A...
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Q4436755
Teclas de Atalhos
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No processo legislativo municipal, a iniciativa das leis cabe a diversos legitimados. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um legitimado comum para a iniciativa de leis ordinárias no âmbito municipal.
A
Prefeito Municipal.
B
Vereador.
C
Comissão da Câmara Municipal.
D
Cidadãos, mediante iniciativa popular.
E
Tribunal de Contas do Estado.