Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de São Miguel do Iguaçu - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
8
questões
encontradas
20
Mais recentes
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Iguaçu, o servidor poderá ausentarse do serviço, sem prejuízo da remuneração, por prazo fixado em lei de exatamente 1 (um) dia, em qual das hipóteses abaixo?
A
Falecimento do cônjuge.
B
Nascimento de filho.
C
Licença por motivo de doença em pessoa da família.
D
Participação em evento particular.
E
Doação voluntária de sangue.
Sobre as funções da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Câmara exerce função legislativa ao elaborar leis de interesse local, incluindo leis complementares e ordinárias.
B
A função administrativa da Câmara refere-se à gestão da sua própria organização interna e dos serviços necessários ao funcionamento do Legislativo municipal.
C
A Câmara pode apresentar sugestões, indicações e proposições ao Poder Executivo, sem caráter vinculante, como forma de orientar políticas públicas.
D
A função de controle da Câmara limita-se exclusivamente aos atos do Prefeito Municipal.
E
A atuação da Câmara deve observar obrigatoriamente os princípios constitucionais, como legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às atribuições da Câmara Municipal:
A
Exercer função legislativa.
B
Exercer função jurisdicional típica.
C
Fiscalizar os atos do Poder Executivo.
D
Julgar as contas do Prefeito Municipal.
E
Exercer controle externo da Administração Pública.
São Poderes do Município de São Miguel do Iguaçu:
A
Legislativo, Executivo e Judiciário.
B
Executivo e Judiciário.
C
Legislativo e Executivo.
D
Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
E
Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu, no que se refere às condições de elegibilidade para o cargo de vereador, assinale a alternativa correta quanto à idade mínima exigida:
A
16 anos.
B
18 anos.
C
21 anos.
D
24 anos.
E
30 anos.
De acordo com as regras aplicáveis aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do município de São Miguel do Iguaçu, qual é o prazo do estágio probatório, período em que são avaliadas a aptidão e a capacidade para o desempenho das funções?
A
12 meses.
B
18 meses.
C
24 meses.
D
36 meses.
E
48 meses.
Em relação às espécies normativas do processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As emendas à Lei Orgânica Municipal exigem quórum qualificado para sua aprovação.
B
As leis complementares são aprovadas, em regra, por maioria absoluta.
C
As leis ordinárias exigem maioria simples (ou relativa) para sua aprovação.
D
Os decretos legislativos destinam-se a regular matérias de competência exclusiva do Poder Executivo.
E
As resoluções destinam-se a regular matérias de interesse interno da Câmara Municipal.
No processo legislativo municipal, a iniciativa das leis cabe a diversos legitimados. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um legitimado comum para a iniciativa de leis ordinárias no âmbito municipal.
A
Prefeito Municipal.
B
Vereador.
C
Comissão da Câmara Municipal.
D
Cidadãos, mediante iniciativa popular.
E
Tribunal de Contas do Estado.
Gerar simulado