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Segundo o Decreto nº 5.539/2013, a quem se aplica o Código...

Segundo o Decreto nº 5.539/2013, a quem se aplica o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais de Bom Despacho?


A

Somente aos servidores efetivos.


B

A todos os Agentes Públicos do Poder Executivo, inclusive dirigentes e servidores.


C

Apenas a cargos comissionados.


D

Aos servidores e a terceiros contratados por obra.