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Após a posse dos novos membros eleitos do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal ...
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Q4439102
Teclas de Atalhos
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Após a posse dos novos membros eleitos do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do SEPREV, determinado servidor municipal procura a autarquia para obter informações sobre a nova estrutura. O servidor realizou os seguintes questionamentos:
1.Quais órgãos compõem a gestão do SEPREV?
2.Qual o tempo de mandato dos novos Conselheiros?
3.Qual órgão é responsável por aprovar o Plano de Ação Anual?
Considerando o caso hipotético e as disposições da Lei Municipal Complementar nº 24/2014, assinale a afirmativa correta.
A
Os Conselhos Administrativo e Fiscal têm mandato de quatro anos, e o órgão responsável por aprovar o Plano de Ação Anual é o Conselho Fiscal.
B
Os órgãos de gestão do SEPREV são a Superintendência, o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal, e o mandato dos Conselheiros é de dois anos.
C
O Conselho Administrativo é composto por oito membros titulares, de forma paritária, e é o órgão competente para aprovar o Plano de Ação Anual da autarquia.
D
A posse dos membros eleitos para os Conselhos deve ocorrer até o mês de novembro do último ano do mandato, e o Superintendente tem a competência para nomeá-los.