Conforme disposto na Lei Municipal nº 1.164, de 20 de...
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Conforme disposto na Lei Municipal nº 1.164, de 20 de...

Ano: 2026
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Várzea Grande - Agente Administrativo - 2026

Conforme disposto na Lei Municipal nº 1.164, de 20 de novembro de 1991, o servidor em débito com o erário e que for demitido ou exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo para quitar de:

A

trinta dias

B

sessenta dias

C

noventa dias

D

cento e oitenta dias

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