Assinale a alternativa correta segundo as disposições da...
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Assinale a alternativa correta segundo as disposições da...

Assinale a alternativa correta segundo as disposições da Lei Complementar Municipal n.º133/1985:


A

A pena de suspensão será aplicada por escrito na falta de cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.


B

A pena de suspensão, que não poderá exceder noventa dias consecutivos, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.


C

A pena de suspensão, que não poderá exceder trinta dias consecutivos, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.


D

A pena de suspensão será aplicada quando a infração não for intencional.


E

A destituição de função gratificada não constitui hipótese de pena disciplinar.