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No serviço público estadual, a reversão consiste no retorno ao trabalho do servidor púb...
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Q4441617
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/94
Teclas de Atalhos
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No serviço público estadual, a reversão consiste no retorno ao trabalho do servidor público aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. No entanto, a Lei Estadual Nº 6.677/1994 impede que ocorra a reversão quando o aposentado contar com:
A
setenta anos de idade.
B
sessenta e cinco anos de idade.
C
sessenta e cinco anos de idade, se mulher; e setenta anos de idade, se homem.
D
sessenta e cinco anos de idade, se homem; e sessenta anos de idade, se mulher.