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Durante uma auditoria interna, foi constatado que o servidor José, efetivo do Município...
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Q4442459
Teclas de Atalhos
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Durante uma auditoria interna, foi constatado que o servidor José, efetivo do Município de Marcos Parente, acumulou um débito com o erário municipal referente a valores pagos indevidamente. José foi exonerado do cargo e recebeu comunicação para quitação do débito. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcos Parente, qual deve ser o procedimento adotado pela Administração?
A
O débito deve ser descontado integralmente da última remuneração de José.
B
José terá o prazo de 30 dias para quitar o débito, sob pena de inscrição imediata em dívida ativa.
C
José terá o prazo de 60 dias para quitar o débito, e o não pagamento implicará sua inscrição em dívida ativa.
D
O débito poderá ser descontado mensalmente, desde que não ultrapasse 10% da remuneração recebida.