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Homologado concurso público, um candidato aprovado foi nomeado para cargo efetivo e pas...
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Q4513543
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina -Lei nº 6.745/1985
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Homologado concurso público, um candidato aprovado foi nomeado para cargo efetivo e passou a entender que a posse poderia ocorrer a qualquer tempo dentro do exercício financeiro, pois a nomeação já teria criado vínculo funcional pleno. Assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada para essa situação:
A
A posse só é formalmente exigível para cargos em comissão, sendo nos cargos efetivos substituída pelo início do exercício mediante designação formal da chefia imediata.
B
A posse confunde-se juridicamente com o exercício e ambos independem de formalização específica no regime do serviço público catarinense.
C
A posse é ato meramente protocolar, dispensável quando o candidato já manifestou interesse no cargo ao se inscrever e ao aceitar a convocação no concurso público.
D
A posse possui prazo legal próprio e integra de forma autônoma a constituição do vínculo funcional, não podendo ser tratada como ato indiferenciado no tempo após a publicação da nomeação.
E
A posse pode ocorrer em qualquer momento dentro do exercício financeiro, desde que antes da realização do primeiro pagamento de remuneração pelo ente nomeante.