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Com base no Código de Posturas do Município de São...
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Q4564709
Teclas de Atalhos
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Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta quanto à competência para licenciamento e fiscalização de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público ou causar incômodo à vizinhança.
A
A responsabilidade de autorizar e fiscalizar a instalação de equipamentos capazes de produzir sons incômodos é do Poder Executivo.
B
A autorização para instalar aparelhos sonoros cabe ao Poder Legislativo, enquanto o Poder Executivo se limita à execução de medidas de controle.
C
A verificação prévia da regularidade de equipamentos destinados à emissão de sons é de atribuição inicial do Poder Judiciário.
D
O licenciamento de equipamentos sonoros deve ser solicitado diretamente à comunidade afetada, que decide pela autorização.