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O alvará de construção, de acordo com o Código de Obras de Paracatu (MG), possui a validade de quantos anos? Assinale a alternativa CORRETA.
1 (um) ano, a partir da data de expedição.
1 (um) ano, a partir da aprovação do Habite-se.
1 (um) ano, a partir da aprovação do projeto arquitetônico.
2 (dois) anos, a partir data de expedição.
2 (dois) anos, a partir da aprovação do projeto arquitetônico.