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A Lei Municipal nº 3.800/1991 dispõe sobre o Estatuto dos...
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Q4565716
Teclas de Atalhos
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A Lei Municipal nº 3.800/1991 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba/SP e dá outras providências. Considerando a literalidade da norma, assinale a alternativa correta.
A
Servidor Público é todo integrante da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, nomeado ou contratado na forma da lei para servir aos interesses maiores da coletividade e dos munícipes.
B
Cargo de Confiança é o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
C
Função Atividade é o conjunto de atividades específicas a ser exercido em caráter precário por empregado admitido na forma da lei, para atender necessidades urgentes e inadiáveis do serviço público e submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
D
Readaptação é o reingresso no serviço público municipal de funcionário demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado.
E
Classe é o conjunto de cargos de carreira e cargos de confiança, integrantes das estruturas da prefeitura, das autarquias e das fundações públicas municipais.