Questões de Concurso sobre Município de Sorocaba - Legislação Aplicada

Os cargos de carreira podem ou não ser de provimento efetivo.

O cargo público pressupõe vínculo exclusivamente contratual.

Os cargos públicos são de carreira ou em comissão.

As atribuições a serem desenvolvidas pelos titulares dos cargos públicos serão estabelecidas em decreto do Legislativo.

A investidura em cargo público independe do cumprimento das obrigações militares.

não é destinado aos servidores públicos inativos.

é destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social.

independe de contribuição dos servidores.

também é destinado aos ocupantes de cargos não efetivos.

é de filiação facultativa.

é pessoa jurídica de direito privado, de fins previdenciais e assistenciais, com fins lucrativos, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira.

é pessoa jurídica de direito público, de fins previdenciais e assistenciais, com fins lucrativos, sem autonomia patrimonial, administrativa e financeira.

é pessoa jurídica de direito público, de fins previdenciais e assistenciais, não lucrativos, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira.

é pessoa jurídica de direito privado, sem fins assistenciais, sem fins lucrativos, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira.

é pessoa jurídica de direito público, sem fins assistenciais, com fins lucrativos, com autonomia patrimonial e administrativa e sem autonomia financeira.

o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado.

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa ainda que não relacionada com o trabalho.

a doença proveniente de contaminação intencional do servidor no exercício de sua atividade.

o acidente sofrido, desde que no local e no horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço ao poder público para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho.

Para os servidores não efetivos, ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração, será o valor do total dos vencimentos, incluída a Gratificação de Natal.

Para o servidor público efetivo nomeado agente político, o valor do respectivo subsídio excluídas as vantagens pessoais.

Para a servidora em licença maternidade e para o servidor em licença para tratamento de saúde, a base de contribuição será 80% do valor total dos respectivos benefícios.

Para o aposentado e pensionista, a base de contribuição será o total de seus proventos e pensão, recebidos por RPPS ou RGPS, incluindo, sempre que houver, o valor de complementação, exceto a Gratificação de Natal.

Para os servidores ocupantes de cargo em provimento efetivo, abrangido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba/SP, será a remuneração total, excluídas as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo.

O limite máximo da remuneração percebida em espécie, a qualquer título, pelos funcionários públicos será correspondente à remuneração percebida, em espécie, pelo prefeito municipal.

É permitida a vinculação ou equiparação de vencimentos para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A hora extraordinária trabalhada em dia correspondente ao descanso semanal remunerado ou feriado será acrescida de 60% do valor da hora normal de trabalho.

Em casos excepcionais, mediante autorização por escrito do superior hierárquico, o ocupante de cargo de confiança poderá receber remuneração por serviço extraordinário prestado.

As vantagens pecuniárias percebidas pelos funcionários serão computadas e acumuladas, para concessão de vantagens ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Para a mulher: 100% da base de contribuição, após 25 anos de contribuição e 50 anos de idade.

Para o homem: 100% da base de contribuição, após 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

100% para a professora aos 20 anos de contribuição e 55 anos de idade, com tempo de efetivo exercício de magistério, exclusivamente na atividade docente.

Para o homem: 100% da base de contribuição, após 30 anos de contribuição e 65 anos de idade

Para a mulher: 100% da base de contribuição, após 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

A avaliação durante o estágio probatório possui natureza meramente formal.

O estágio tem duração de 36 meses, subdividido em três períodos de 12 meses.

A estabilidade é adquirida independentemente da avaliação.

O estágio probatório é dispensável para cargos efetivos.

A avaliação limita-se aos critérios de assiduidade e adequação para o exercício do cargo.

para o companheiro, a partir de dois anos de convivência em união estável.

para o filho em processo de adoção a partir da concessão da guarda para fins de adoção.

para o cônjuge, a partir de um ano do casamento civil.

para o filho recém-nascido, a partir de dois meses do nascimento.

para os pais, a partir da aposentadoria.

pensão por morte e salário-família.

pensão por morte e auxílio-reclusão.

auxílio-reclusão e auxílio-doença.

auxílio-doença e salário-família.

reabilitação profissional e salário-maternidade.

pensionistas.

aposentados.

munícipes.

segurados facultativos.

segurados obrigatórios.

Servidor Público é todo integrante da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, nomeado ou contratado na forma da lei para servir aos interesses maiores da coletividade e dos munícipes.

Cargo de Confiança é o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Função Atividade é o conjunto de atividades específicas a ser exercido em caráter precário por empregado admitido na forma da lei, para atender necessidades urgentes e inadiáveis do serviço público e submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Readaptação é o reingresso no serviço público municipal de funcionário demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado.

Classe é o conjunto de cargos de carreira e cargos de confiança, integrantes das estruturas da prefeitura, das autarquias e das fundações públicas municipais.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

para o filho ao completar 25 anos, salvo se inválidos, pela emancipação ou pela constituição de união estável.

para o cônjuge, um ano após o divórcio ou, imediatamente, pela anulação do casamento.

para o companheiro, 2 anos após a separação de fato ou um ano após a dissolução judicial da união estável com o(a) titular.

para o filho ao completar 21 anos, salvo se inválidos pela emancipação ou pela constituição de união estável.

para o cônjuge e para o companheiro, 6 meses após o divórcio ou a dissolução da união estável.

é de filiação obrigatória.

dispensa custeio pelos beneficiários.

considera dependente o filho até 18 anos, não emancipado.

poderá ser prestada por meio de atendimento próprio, convênio e credenciamento.

não possui carências, sendo garantida a partir da adesão pelo titular.

Acesso.

Readaptação.

Reversão.

Aproveitamento.

Terceirização.

Manifesto Verde.

Carta da Terra.

Declaração da Revolução Verde.

Plano da Alternância.

Pacto Global da ONU.

ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato.

participar de gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil.

acumular férias, desde que sejam referentes a anos letivos subsequentes.

manter sigilo sobre irregularidades de que tenha conhecimento, desde que não esteja envolvido.

seis faltas abonadas ao ano, não podendo, a qualquer pretexto, exceder uma falta por mês.

a progressão funcional ocorre automaticamente por tempo de serviço, sem necessidade de comprovação de formação complementar.

a valorização do magistério municipal (evolução funcional) baseia-se em critérios de formação, desempenho e tempo de efetivo exercício.

a formação continuada é facultativa e independe para o cômputo do tempo da evolução funcional do servidor do magistério.

o plano de carreira limita-se à estrutura salarial, não abrangendo aspectos pedagógicos e formativos.

a avaliação de desempenho tem caráter disciplinar, e o recebimento de punição gera impeditivo de dois anos para a obtenção de progressão funcional para o servidor.

se for a primeira vez que Leandro se ausentou sem autorização, ele não deverá sofrer qualquer penalização.

Leandro deverá ser apenado com suspensão de até 30 (trinta) dias, caso seja comprovado que sua ausência afetou a prestação do serviço.

como a ausência de Leandro foi de apenas duas horas, ele não cometeu qualquer ilegalidade prevista em lei.

Leandro violou proibição constante em lei, podendo ser apenado com advertência por escrito.

em face da gravidade da conduta, que demonstra clara desídia, Leandro deverá ser demitido a bem do serviço público.