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A Lei nº 4.168/1993 dispõe que as prestações relativas ao...
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Q4565728
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 4.168/1993 dispõe que as prestações relativas ao acidente do trabalho são devidas ao servidor quando decorrentes do exercício de atividades junto ao Poder Público Municipal, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho. Nos termos da referida Lei, equiparam-se a acidente de trabalho
A
o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado.
B
o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa ainda que não relacionada com o trabalho.
C
a doença proveniente de contaminação intencional do servidor no exercício de sua atividade.
D
o acidente sofrido, desde que no local e no horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço ao poder público para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
E
o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho.