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A Lei Municipal nº 3.800/1991 dispõe sobre o Estatuto dos...
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Q4566039
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
A Lei Municipal nº 3.800/1991 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba/SP, organizando a vida funcional, os direitos e os deveres dos servidores. Em relação ao vencimento, de acordo com o que prevê a referida legislação, assinale a alternativa correta.
A
O limite máximo da remuneração percebida em espécie, a qualquer título, pelos funcionários públicos será correspondente à remuneração percebida, em espécie, pelo prefeito municipal.
B
É permitida a vinculação ou equiparação de vencimentos para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C
A hora extraordinária trabalhada em dia correspondente ao descanso semanal remunerado ou feriado será acrescida de 60% do valor da hora normal de trabalho.
D
Em casos excepcionais, mediante autorização por escrito do superior hierárquico, o ocupante de cargo de confiança poderá receber remuneração por serviço extraordinário prestado.
E
As vantagens pecuniárias percebidas pelos funcionários serão computadas e acumuladas, para concessão de vantagens ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.