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De acordo com o que prevê a Lei nº 4.168/1993, quanto ao dependente, o Regime da Previdência Municipal compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviço:
pensão por morte e salário-família.
pensão por morte e auxílio-reclusão.
auxílio-reclusão e auxílio-doença.
auxílio-doença e salário-família.
reabilitação profissional e salário-maternidade.