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Com base na Lei nº 4.169/1993, a respeito do patrimônio da...
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Q4565727
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 4.169/1993, a respeito do patrimônio da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Municipais (FUNSERV), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O patrimônio da FUNSERV é constituído de: contribuições à seguridade social; compensação financeira entre os regimes previdenciários; bens móveis, imóveis e direitos reais; rendas geradas pelos bens patrimoniais, ou por serviços prestados; e doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.
II. A aquisição e a alienação de bens imóveis, assim como a constituição de ônus ou direitos reais sobre eles, deverão ser aprovados por unanimidade dos membros do Conselho Administrativo e Diretoria Executiva, mediante proposta desta.
III. A Fundação aplicará seu patrimônio de forma a assegurar rentabilidade compatível com os imperativos do plano de custeio, garantia e liquidez dos investimentos, manutenção do poder aquisitivo do capital aplicado, teor social das aplicações e atendimento às exigências legais.
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.