Marisa foi aposentada por invalidez. Dois anos depois, em...

Marisa foi aposentada por invalidez. Dois anos depois, em um exame médico oficial, foi constatada a recuperação de sua saúde e a ausência, no momento, dos motivos que justificaram a aposentadoria. Dessa forma, a administração municipal solicitou que Marisa retornasse ao cargo que ocupava antes. Conforme descrito no Regime Jurídico do Município de São Martinho, o processo de retorno descrito no caso chama-se: