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Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, durante o recesso da Câmara Muni...
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Q4566099
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, durante o recesso da Câmara Municipal, são atribuições da Comissão Representativa, EXCETO:
A
Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
B
Zelar pela observância da Lei Orgânica.
C
Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município.
D
Fazer a convocação diária da Câmara de Vereadores.