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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, a estabilidade no serviço público municipal é adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo após o cumprimento de:
1 ano de efetivo exercício e prova de títulos.
2 anos de efetivo exercício e aprovação em curso de formação.
3 anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.
5 anos de efetivo exercício e ausência de penalidades.