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Leia o caso a seguir. Após notificações sucessivas exigindo que o proprietário de um im...
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Q4569322
Teclas de Atalhos
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Leia o caso a seguir.
Após notificações sucessivas exigindo que o proprietário de um imóvel urbano não edificado promovesse seu parcelamento, edificação ou utilização, o Município de Senador Canedo constatou que nenhuma providência havia sido adotada. A autoridade fazendária, então, aplicou o IPTU progressivo no tempo.
Considerando o Código Tributário Municipal de Senador Canedo, o procedimento esperado quanto à aplicação das alíquotas progressivas corresponde a duplicação
A
até alcançar 15%, mantendo esse limite nos exercícios seguintes.
B
até alcançar 30%, mantendo esse limite nos exercícios seguintes.
C
da alíquota anualmente, até o limite de dez exercícios.
D
da alíquota anualmente, até o limite de quinze exercícios.