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Leia o caso a seguir. Após auditoria, o Município de Senador Canedo constatou aumento s...
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Q4569327
Teclas de Atalhos
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Leia o caso a seguir.
Após auditoria, o Município de Senador Canedo constatou aumento significativo na despesa anual referente aos serviços de custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. Diante da necessidade de recompor o equilíbrio financeiro da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento (COSIP), a administração avaliou que seria necessário atualizar o valor total a ser rateado entre todos os contribuintes.
Considerando as regras do Código Tributário Municipal de Senador Canedo sobre o rateio da COSIP, o procedimento adequado é atualizar o valor total do rateio por
A
lei, aplicando valor uniforme para todos os contribuintes.
B
lei, aplicando valor diferenciado para os contribuintes.
C
decreto, aplicando valor uniforme para todos os contribuintes.
D
decreto, aplicando valor diferenciado para os contribuintes.