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Leia o caso a seguir. O fisco de Senador Canedo revisou a...
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Q4569343
Teclas de Atalhos
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Leia o caso a seguir.
O fisco de Senador Canedo revisou a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de um imóvel urbano vago. O imóvel encontra-se sem construção e beneficiado pelos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e a destinação final e tratamento final dos resíduos sólidos. Ao apurar o valor devido, verificou que o valor do IPTU lançado é maior que o valor da TSU calculado para o mesmo exercício.
Considerando o Código Tributário Municipal de Senador Canedo, a forma correta de cálculo para lançamento da TSU nessa situação é aplicar
A
50% da área total, ainda que o valor final supere o valor do IPTU.
B
50% da área total e limitar a taxa ao valor do IPTU.
C
100% da área total, ainda que o valor final supere o valor do IPTU.
D
100% da área total e limitar a taxa ao valor do IPTU.