Assinale, entre as opções abaixo, a que não representa...
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Assinale, entre as opções abaixo, a que não representa...

Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - Prefeitura de Teresina - Agente Fiscal de Tributos Municipais - Área Fiscalização - 2001

Assinale, entre as opções abaixo, a que não representa requisito do auto de infração, segundo as disposições do Código Tributário do Município de Teresina.

A

Menção ao local, dia e hora da lavratura.

B

Referência ao nome do infrator

C

Menção ao número da autorização para fiscalização.

D

Descrição do fato

E

Indicação do dispositivo legal ou regulamentar infringido.

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