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Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a...
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Q45951
Teclas de Atalhos
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Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a uma proposição verdadeira.
A
O Presidente do Conselho de Contribuintes deve distribuir os processos aos membros do Conselho por sorteio
B
O relator deve restituir o processo com relatório ou parecer no prazo de 10 dias.
C
Se o processo for de difícil estudo, pode o relator requerer ao Presidente do Conselho dilação, por até 30 dias, do prazo para apresentação do relatório ou parecer.
D
Na sessão de julgamento é facultada a sustentação oral do recurso.
E
Se o relator for vencido, será designado para redigir a decisão o mais antigo entre os membros do Conselho cujo voto tenha sido vencedor.