Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria...
1
Q4654898
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segundo cargo público efetivo, também privativo de médico, em outro estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na regra de acumulação remunerada de cargos prevista na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
A
A acumulação dependeria de um dos cargos ser de professor, e não de médico.
B
A acumulação depende de os dois vínculos, somados, não ultrapassarem vinte horas semanais.
C
A acumulação é vedada, pois a Lei Orgânica não admite que médicos ocupem mais de um cargo público remunerado.
D
A acumulação é permitida, por se tratar de dois cargos privativos de médico, havendo compatibilidade de horários.