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A Lei Complementar nº 416, de 19 de agosto de 2024, dispõe...

A Lei Complementar nº 416, de 19 de agosto de 2024, dispõe sobre o Código de Posturas Sustentáveis do município de Brusque e dá outras providências.

Analise as afirmativas abaixo em relação a esse código.

1. Para preservar a estética e a higiene dos logradouros públicos, é proibido deixar escoar águas servidas das edificações para os passeios, leito dos logradouros públicos.

2. É proibido plantar junto ao passeio vegetação com espinhos e/ou folhas cortantes.

3. A licença para extração mineral será concedida por dois anos, sendo solicitada através de requerimento do interessado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.