Imagem de fundo

De acordo com o Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, o processo ...

De acordo com o Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I – emendas à Lei Orgânica;

II – leis complementares;

III – decretos legislativos.

Quais afirmativas acima estão corretas?


A

apenas I


B

apenas I e II


C

apenas III


D

todas as afirmativas acima