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Conforme o Art. 4º do Decreto nº 5.440 de 4 de maio de 2005, para os fins deste Anexo é...
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Q469519
Teclas de Atalhos
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Conforme o Art. 4º do Decreto nº 5.440 de 4 de maio de 2005, para os fins deste Anexo é adotada a seguinte definição para sistemas integrados:
A
área de abrangência do fornecimento de água pelo sistema de abastecimento.
B
sistemas que abastecem isoladamente bairros, setores ou localidades.
C
sistemas que abastecem diversos municípios simultaneamente ou quando mais de uma unidade produtora abastece um único município, bairro, setor ou localidade.
D
derivação da água da rede de distribuição que se liga às edificações ou pontos de consumo por meio de instalações assentadas na via pública até a edificação.