Conforme o Art. 19 da Lei Federal nº 10.741 de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto: Conforme o Art. 19 da Lei Federal nº 10.741 de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

Conforme o Art. 19 da Lei Federal nº 10.741 de 2003, os c...

Q469891

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Julio de Castilhos -Legislação aplicada

Ano: 2012

Prova: Energia Essencial - Prefeitura de Júlio de Castilhos - Agente Comunitário de Saúde - 2012

Conforme o Art. 19 da Lei Federal nº 10.741 de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

autoridade policial

Ministério da Saúde

Ministério Público

Conselho Nacional do Idoso

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Conforme o Art. 19 da Lei Federal nº 10.741 de 2003, os casos de suspeita ou confirmaçã...