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A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São...

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) pretende contratar consultoria atuarial diretamente relacionada ao cumprimento de suas finalidades institucionais. A demanda não constou do Planejamento Anual de Contratações, mas tornou-se necessária em razão de mudança superveniente na regulamentação do setor.

De acordo com o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a instrução dessa contratação deverá contemplar


A

a inclusão retroativa da contratação no planejamento anual, dispensando-se a demonstração de sua relação com os objetivos institucionais.


B

a autorização direta da área requisitante, substituindo-se o estudo técnico preliminar pelo parecer jurídico conclusivo.


C

a pesquisa informal de preços, desde que realizada com fornecedor reconhecido pela experiência no mercado previdenciário.


D

a justificativa da ausência de previsão no planejamento anual, acompanhada da demonstração de essencialidade para o cumprimento dos objetivos institucionais.


E

a dispensa da análise de riscos, em razão da natureza intelectual e finalística dos serviços a serem prestados.