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No planejamento de licitação destinada à aquisição de...
No planejamento de licitação destinada à aquisição de equipamentos de informática para atividade-meio, a equipe da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) identificou que os itens constavam do catálogo eletrônico de padronização do Estado de São Paulo. O critério de julgamento definido foi o de menor preço.
Segundo o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a equipe deverá considerar que
A
o catálogo estadual possui caráter exclusivamente informativo e sua utilização depende de autorização individual da Diretoria Executiva.
B
a utilização preferencial do catálogo alcança apenas obras de engenharia contratadas por técnica e preço.
C
o catálogo federal substitui obrigatoriamente o catálogo estadual sempre que ambos contiverem especificação equivalente.
D
a padronização estadual se aplica exclusivamente à Administração direta e às autarquias, sendo vedada sua adoção pela Prevcom.
E
a Prevcom utilizará preferencialmente o catálogo estadual nessas licitações, admitida a adoção do catálogo federal para objetos não padronizados pelo Estado.