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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do...
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Q474087
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:
A
A promoção interrompe o exercício.
B
O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
C
O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
D
O funcionário denunciado por crime funcional será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
E
O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.