De acordo com o Decreto Estadual nº 24.220/96, que criou a REP – Reserva Ecológica Particular, julgue as assertivas abaixo e marque a opção correta. I- O órgão estadual que reconhece integral ou parcialmente um imóvel como REP é a EMATERCE. II- Para que o imóvel seja reconhecido como REP pelo órgão estadual competente, o proprietário deverá comprovar a quitação do Imposto Territorial Rural – ITR, da propriedade. III- A REP será como tal reconhecida através de Portaria expedida pelo órgão estadual competente. IV- A REP será como tal reconhecida mediante Alvará expedido pelo órgão estadual competente, na sua esfera estadual. V- Para que o imóvel seja reconhecido como Reserva, em caráter perpétuo, é necessário que o ato de reconhecimento do imóvel como tal seja publicado no Diário Oficial do Estado. Assinale a alternativa correta. De acordo com o Decreto Estadual nº 24.220/96, que criou a REP – Reserva Ecológica Particular, julgue as assertivas abaixo e marque a opção correta. I- O órgão estadual que reconhece integral ou parcialmente um imóvel como REP é a EMATERCE. II- Para que o imóvel seja reconhecido como REP pelo órgão estadual competente, o proprietário deverá comprovar a quitação do Imposto Territorial Rural – ITR, da propriedade. III- A REP será como tal reconhecida através de Portaria expedida pelo órgão estadual competente. IV- A REP será como tal reconhecida mediante Alvará expedido pelo órgão estadual competente, na sua esfera estadual. V- Para que o imóvel seja reconhecido como Reserva, em caráter perpétuo, é necessário que o ato de reconhecimento do imóvel como tal seja publicado no Diário Oficial do Estado. Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Estadual nº 24.220/96, que criou a...

Q486240

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei 12.488/1995 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará.

Ano: 2012

Prova: SERCTAM - Prefeitura de Crato - Fiscal Ambiental - 2012

De acordo com o Decreto Estadual nº 24.220/96, que criou a REP – Reserva Ecológica Particular, julgue as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I- O órgão estadual que reconhece integral ou parcialmente um imóvel como REP é a EMATERCE.

II- Para que o imóvel seja reconhecido como REP pelo órgão estadual competente, o proprietário deverá comprovar a quitação do Imposto Territorial Rural – ITR, da propriedade.

III- A REP será como tal reconhecida através de Portaria expedida pelo órgão estadual competente.

IV- A REP será como tal reconhecida mediante Alvará expedido pelo órgão estadual competente, na sua esfera estadual.

V- Para que o imóvel seja reconhecido como Reserva, em caráter perpétuo, é necessário que o ato de reconhecimento do imóvel como tal seja publicado no Diário Oficial do Estado.

Assinale a alternativa correta.

F, V, V, F, F.

V, V, F, V, F.

F, V, V, F, V.

F, F, V, F, V.

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