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Dentre as afirmativas abaixo, relativas à base de cálculo e...
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Q49169
Teclas de Atalhos
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Dentre as afirmativas abaixo, relativas à base de cálculo e às alíquotas do ITBI no Município de Olinda, indique a incorreta.
A
Na transmissão e na cessão por ato "inter-vivos", a base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos no momento da transmissão ou cessão, segundo a estimativa fiscal aceita pelo contribuinte.
B
Na arrematação ou leilão e na adjudicação de bens penhorados, a base de cálculo é o valor da avaliação judicial para a primeira ou única praça, ou o preço pago.
C
Na transmissão por sentença declaratória de usucapião, a base de cálculo é o valor da avaliação judicial
D
Não concordando com a estimativa fiscal, será facultado ao contribuinte, dentro do prazo de recolhimento, solicitar uma segunda avaliação.
E
A estimativa fiscal aceita pelo contribuinte prevalecerá pelo prazo de trinta dias