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Acerca da apreensões de bens previstas no Código de Posturas, marque a alternativa INCO...
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Q493685
Teclas de Atalhos
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Acerca da apreensões de bens previstas no Código de Posturas, marque a alternativa INCORRETA:
A
No caso de não serem reclamadas e retiradas dentro de vinte dias, as coisas apreendidas serão vendidas em hasta pública pela Prefeitura.
B
No caso de material ou mercadoria perecível, o prazo para reclamação ou retirada será de vinte e quatro horas.
C
Prescreve em um mês o direito de retirar o saldo da coisa vendida em hasta pública. Depois desse prazo, ficará ele em depósito para ser distribuído, a critério da Prefeitura, às instituições de assistência social.
D
A apreensão de bem, que constitui objeto material de prova da infração ao Código de Postura, Lei ou Regulamento, exime o infrator das multas previstas.