Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O funcionamento de casas e locais de diversão pública implica em condições mínimas de s...
1
Q511416
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Armação de Buzios - Código de Posturas do Município de Armação de Búzios
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O funcionamento de casas e locais de diversão pública implica em condições mínimas de segurança, higiene, conforto e comodidade destes locais que deverão ser periódica e obrigatoriamente inspecionados e deverão ser atendidas as seguintes exigências:
A
exibir ao público o aviso de “permitido fumar durante os intervalos” na sala de espetáculo.
B
possuir Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e Laudo do Corpo de Bombeiros.
C
possuir uma grande porta para a entrada e a saída do público do local.
D
ter as portas com as folhas abrindo para dentro, no sentido de impedir que as pessoas saiam facilmente.
E
ter cadeiras soltas ou colocadas em percurso que possam entravar a livre saída das pessoas.