Questão Q511420 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Uma embarcação, após uma operação de fiscalização nas áreas adjacentes à praia, foi flagrada sem a proteção do motor e do eixo, itens obrigatórios, colocando assim, em risco, a integridade física dos passageiros e da tripulação. Sabendo que se trata de uma fiscalização realizada pelo Município de Armação dos Búzios, qual seria a penalidade que os órgãos municipais competentes poderiam aplicar? Uma embarcação, após uma operação de
fiscalização nas áreas adjacentes à praia, foi flagrada
sem a proteção do motor e do eixo, itens obrigatórios,
colocando assim, em risco, a integridade física dos
passageiros e da tripulação. Sabendo que se trata de
uma fiscalização realizada pelo Município de
Armação dos Búzios, qual seria a penalidade que os
órgãos municipais competentes poderiam aplicar?

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Multa

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Suspensão do certificado de habilitação.

Gran Questões · Answer

Cancelamento do certificado de habilitação.

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Apreensão e retirado de tráfego.

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Apreensão do documento da embarcação.

Uma embarcação, após uma operação de fiscalização nas áreas...