Imagem de fundo

É correto asseverar que a Lei Orgânica do Município do Paulista

Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco - UPE
Prova: UPE - Prefeitura de Paulista - Advogado - 2006

É correto asseverar que a Lei Orgânica do Município do Paulista

A
deve tratar da matéria de competência exclusiva do Município.
B
deve atender exclusivamente aos preceitos enumerados na Constituição Estadual.
C
dispõe que o total das despesas com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte e cinco por cento da receita do município
D
foi votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias e aprovada por metade mais um dos membros da Câmara Municipal, que a promulgou
E
foi votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias e aprovada por metade mais um dos membros da Câmara Municipal, que a promulgou