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Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2...
Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 as pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as atividades previstas neste Decreto ficam obrigadas a:
A
Comunicar ao Ministério da Fazenda qualquer alteração dos elementos informativos e documentais.
B
Atender às exigências e respeitar os prazos dispostos na intimação.
C
Colocar no mercado de consumo produtos em acordo com os requisitos legais.
D
Dispor dos documentos comprobatórios de registro, credenciamento ou habilitação, devidamente regularizados e atualizados para fornecer serviços de classificação.
E
Cumprir as penalidades impostas.